PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ____/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de
Transporte e Trânsito, para que prestem
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual ainda não foi realizada a
substituição da estrutura metálica de suporte para
placas de sinalização situada na cabeceira da Ponte
Jorge Amado, que encontra-se completamente
enferrujada, apresentando risco iminente de
desabamento.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da
Autarquia de Transporte e Trânsito, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a substituição da estrutura metálica de
suporte para placas de sinalização situada na cabeceira da Ponte Jorge Amado, que
encontra-se completamente enferrujada, apresentando risco iminente de desabamento.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
É do conhecimento de todos que diversas situações vem ocorrendo no trecho de
duplicação da rodovia Ilhéus - Olivença após a construção da Ponte Jorge Amado. Dessa vez,
recebemos denúncias de alguns munícipes preocupados, temendo que mais acidentes
fatídicos ocorram no trecho.
Ocorre que, assim como alguns pontos de ônibus a estrutura metálica de suporte
para placas de sinalização, situada às margens da praia, na cabeceira da Ponte, está
completamente enferrujada, apresentando risco iminente de desabamento, e os pedestres e
motoristas que transitam o local temem por suas vidas, já que a situação é um tanto crítica.
Sabemos que é comum que esse tipo de situação ocorra devido ao excesso de salitre
encontrado na localidade, no entanto, existem outras alternativas, que não necessariamente
tem custos demasiadamente elevados, a exemplo da cidade de Porto Seguro, onde as
estruturas foram feitas de madeira, justamente para inibir que drásticos acidentes ocorram.
Destarte, o Poder Público Municipal tem a obrigação legal de garantir a segurança dos
transeuntes, ciclistas e motoristas em toda a cidade. Assim, tutelando os interesses difusos e
os interesses individuais homogêneos envolvidos, trago ao conhecimento desta secretaria
mais essa queixa. Bem como, solicito que com brevidade, face à essencialidade do caso, no
uso de suas atribuições, realize a substituição de todas as estruturas de suporte para placas
de sinalização que estiverem apresentando risco de desabamento na rodovia
Ilhéus-Olivença.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 05 de junho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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