materia nº 6/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ______/2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
ILHEENSE AO SR. SÉRGIO DA 
SILVA SOUZA. 
 A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Sérgio da Silva Souza, 
pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Art. 2º - A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser 
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e a homenageada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, colendo plenário,
Incluso remeto a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, nos termos do art. 33 inciso 
XVIII da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, combinado com art. 42 inciso V alínea e do Regimento 
Interno, a presente proposição para que em caso de aprovação, seja concedido o TÍTULO DE 
CIDADÃO ILHEENSE AO SENHOR SÉRGIO DA SILVA SOUZA, pelas razões que serão expostas a 
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
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(73) 2101-2600
seguir.
Nascida em 26 de novembro de 1985, no município de Gandu/BA, nosso contemplado
vem desenvolvendo se destacando na advocacia e no âmbito da Administração Pública Municipal, 
atuando na Procuradoria-Geral de Ilhéus.
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Advogado, 
Subprocurador-Geral do Município de Ilhéus-BA, Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de 
Tecnologia para a Inovação pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Pós-graduando no 
MBA em Data Science e Analytics pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador sênior do Grupo 
de Estudos em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI-UFPR), 
pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Conselheiro no Conselho de 
Administração do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica 
de Ilhéus (CEPEDI), Conselheiro suplente da Câmara de Inovação e Tecnologia da Fecomércio BA..
Sem mais para o momento, e ante as razões expostas, contamos a aprovação dos 
nobres pares.
Sala das sessões, 25 de maio de 2023.