materia nº 361/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ILHÉUS/BA VEREADOR ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS PORTADORES DE TEA
REFERÊNCIA: ILHÉUS
RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE SAÚDE 
O Vereador Edvaldo Gomes, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte 
requerimento:
I. REQUERIMENTO:
Venho por meio desta solicitar, com a anuência do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, 
Senhor André Luiz Cezário, a fim de obter informações sobre as políticas públicas 
adotadas e/ou implementadas para estruturar o Centro de Atenção Psicossocial 
(CAPS), com foco especial nas ações destinadas aos portadores do transtorno do 
espectro autista (TEA), que necessitam de acompanhamento neuro pediátrico, 
terapias e outros cuidados.
II. JUSTIFICATIVA: 
É de extrema importância que a Secretaria de Saúde nos informe sobre a atual 
situação dos serviços prestados aos portadores do transtorno do espectro autista 
(TEA). Ao conhecermos a realidade e as dificuldades enfrentadas, poderemos 
viabilizar uma reestruturação adequada por meio de uma atuação conjunta do 
Executivo e das Secretarias de Saúde, Juventude, Esporte e Lazer, e Promoção 
Social. O objetivo é implementar políticas públicas que garantam uma abordagem 
multifacetada capaz de assegurar o desenvolvimento integral desses cidadãos.
Agradeço desde já a atenção e o apoio de todos os membros desta Casa 
Legislativa para que possamos obter essas informações e colaborar com a melhoria 
dos serviços prestados aos portadores do transtorno do espectro autista.
Edvaldo Neto Gomes
Vereador