materia nº 384/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
REQUERIMENTO N° ______/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, especialmente o disposto
nos artigos 46 e 111, §3°, inciso XI do Regimento Interno, REQUER que seja submetido ao plenário e
após anuência, seja constituída Comissão Especial de Revisão Geral das Leis n°. 3.723 e 3.724,
todas de 2014, que versam sobre o Código Tributário do Município de Ilhéus e a Planta Genérica de
Valores, com prazo de 120 dias para apresentação de relatório final, composta com a seguinte
representação:
I. Ivo Evangelista dos Santos – Presidente;
II. José Armando Rossi Monteiro Silva - Vice-Presidente;
III. Adriano José Sales Soares – Membro;
IV. Preposto da Sociedade Civil – Membro;
V. Preposto do Comércio – Membro;
VI. Preposto da Industria – Membro;
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código
Tributário de Ilhéus, submetemos a presente proposição com objetivo de discutir a matéria e propor
soluções junto ao Poder Público.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 15 de junho de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
Vereador/Republicano
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600