materia nº 389/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza,
solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
acerca do horário de funcionamento do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social -
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (CREAS-PAEFI), visto que, segundo
denúncias, o equipamento por vezes encontra-se de
portas fechadas em horário comercial.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca do horário de funcionamento do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (CREAS-PAEFI), visto que, segundo denúncias, o equipamento por vezes
encontra-se de portas fechadas em horário comercial.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, recebemos denúncias de que algumas pessoas que estão buscando pela
primeira vez o atendimento no CREAS-PAEFI tem retornado para suas casas sem o devido
atendimento, pois, aparentemente, o local encontra-se fechado.
É do conhecimento de todos que o CREAS deve funcionar para atendimento ao
público, no mínimo cinco dias por semana, por oito horas diárias, totalizando quarenta horas
semanais, com a presença de equipe profissional de nível superior, além dos demais
profissionais necessários para o devido funcionamento dos serviços ofertados.
Destarte, é inadmissível que isso continue a ocorrer. Logo, compreendendo a
importância do equipamento, é de extrema importância que o Poder Executivo, através da
Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido na referida unidade, e que sejam
realizadas as ações cabíveis para atender a população com a maior efetividade, eficiência e
eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 15 de junho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com