materia nº 410/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2023.
Senhor Presidente,
 O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido 
o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um 
ofício para EXMO SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. ANDRÉ CESÁRIO SOLICITANDO 
CONVÊNIO COM AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS 
DAS ONGS QUE ACOLHE OS ANIMAIS ABANDONADOS.
JUSTIFICATIVA:
A problemática dos animais, além de humanitária, é questão de saúde pública e meio 
ambiente. É necessário oferecer atendimento principalmente aos animais das ONGS 
para evitar a superpopulação dos animais. O Brasil é o segundo país no mundo com 
a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do 
IBGE apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de 
cães e gatos no Brasil. 
A castração de cães e gatos se trata de medida urgente e necessária, para evitar a 
superpopulação dos animais e dos mesmos ficarem abandonados perambulando 
pelas ruas, sujeitos a maus tratos de pessoas. 
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de maio de 2023.
Vereador Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD