materia nº 415/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
REQUERIMENTO ________/2023.
Senhor Presidente, Abraão Oliveira,
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente
proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Mário Alexandre, Secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Santos Silva
solicitando criação e manutenção de uma Casa de Passagem Para Idosos Vítimas de Violência
Familiar.
JUSTIFICATIVA
De acordo com informações que podem ser obtidas no painel da Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Da Cidadania (ONDH/MDHC), nos primeiros três
meses de 2023, as violações de direitos humanos contra pessoas idosas alcançaram 202,3 mil
registros em todo o país. De acordo com o relatório, o número é 97% maior se comparado com o
mesmo período de 2022, quando foram registradas 102,8 mil violações – esses números podem
envolver um número menor de pessoas físicas, pois uma denúncia pode ser registrada a
respeito de mais de uma violação. Portanto, o objetivo da criação de uma Casa de Passagem
Para Idosos Vítimas de Violência Familiar, é garantir a integridade da pessoas idosas,
garantindo maior sociabilidade para um envelhecimento sadio e harmonioso. As políticas
públicas possuem um papel fundamental na redução das diversas formas de violência contra
idosos. Nesse sentido, o presente requerimento pretende solucionar um problema social que
atinge uma parcela da população que, devido sua faixa etária, encontra-se vulnerável.
Diante do acima exposto, solicita este Vereador, providências cabíveis para criação
de uma Casa de Passagem para Idosos Vítima de Violência Familiar.
Plenário Gilberto Fialho, 01 de julho de 2023
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
gabinetevereador@gmail.com
(73) 2101-2627