materia nº 759/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO 12023 ILHÉUS, 10 DE JULHO DE 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais
(Artigo 83, Inciso IIl), após anuência do plenário, INDICA, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARÁTER DE
URGÊNCIA, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA
EXTENSÃO, DA RUA MARIA CATARINA LAVIGNE DE LEMOS, SÃO
SEBASTIÃO.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa acionar o EXECUTIVO municipal,
no sentido de atender às reivindicações dos munícipes ilheenses.
Trata-se de uma solicitação, com base na lei nº 4.115, de 30 de julho de 2021,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do PODER EXECUTIVO
municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover à execução dos serviços
de pavimentação e a conservação das vias públicas.
Tal demanda, se faz pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local
supramencionado, proporcionando aos pedestres, e condutores de veículos
automotores, que possam transitar com segurança na referida via.
Posto que, foi construída, recentemente, a rede de esgotamento sanitário, em
toda extensão da via supracitada, deixando apta, para execução do serviço de
pavimentação asfáltica.
Diante do exposto, julga-se oportuno o atendimento da presente indicação.
EDERJÚKIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
PLENÁRIO GILBERTO FIALHO
PRAÇA JOSÉ JOAQUIM SEABRA, S/N — CENTRO — ILHÉUS-BA
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR — SALA 33 — 1º ANDAR
EMAIL: vereadorederjuniorQilheus.ba.leg.br