materia nº 764/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
Indicação Nº __________ /2023 
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Sr. ABRAÃO OLIVEIRA 
DOS SANTOS
Senhor Presidente, 
O Vereador signatário, com assento nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, que seja submetida a 
presente indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio a 
Excelentíssimo Sr. Mario Alexandre Correia De Souza, Digníssimo Prefeito do Município de 
Ilhéus, ao Exmo Sr. Secretário André Cesário da Secretaria Municipal de Saúde Ilhéus (Sesau) 
com cópia as Secretarias Pertinente seguinte o seguinte requerimento:
Assunto: SOLICITA A REFORMA NA INFRAESTRUTURA PRÉDIO QUE 
ABRIGA O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE JAPU, SALA JORGE AMADO, 
VILA DO CERRADO TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS 
CONDIÇÕES, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS FUNCIONÁRIOS E 
ESTUDANTES QUE FREQUENTAM A ESCOLA.
JUSTIFICATIVA:
A importância de manutenção na infraestrutura das escolas municipais se revela 
fundamental, ao passo que o bom estado de conservação das unidades de ensino afeta 
diretamente o desenvolvimento das atividades escolares. Principalmente nas regiões rurais do
município, quando não há outra alternativa para pais e alunos.
Logo, a aprendizagem das crianças e adolescente deste Município não pode ser afetada 
em razão da ausência de manutenção da estrutura de algumas escolas. No presente caso se 
afigura urgente a necessidade de reparos na infraestrutura da ESCOLA MUNICIPAL DE 
JAPU, devido a falta de manutenção na escola. 
Com inúmeros alunos matriculados e frequência regular a referida Escola necessita de 
uma reforma geral nos seguintes aspectos: rede elétrica, hidráulica, reboco, pintura e telhado, 
uma vez que apresenta considerável risco aos jovens e funcionários que a frequentam. 
Vejamos:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal 
solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida na comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 10 de julho de 2023.