PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual
ainda não foi realizada a construção de uma ponte na estrada
que liga Rio do Engenho ao distrito de Maria Jape, visto que a
ponte improvisada, feita pelos moradores da região, necessita
de reforço devido ao desgaste ocasionado pelo uso contínuo,
fazendo-se necessário a construção de uma ponte definitiva
com a maior urgência possível.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a construção de uma ponte na estrada que
liga Rio do Engenho ao distrito de Maria Jape, visto que a ponte improvisada, feita pelos
moradores da região, necessita de reforço devido ao desgaste ocasionado pelo uso contínuo,
fazendo-se necessário a construção de uma ponte definitiva com a maior urgência possível.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, a ponte de madeira existente na estrada que liga o Rio do Engenho ao
distrito de Maria Jape foi construída, e é reformada por diversas vezes pelos residentes da
região, com o intuito de auxiliar os moradores e visitantes no trajeto entre as localidades. No
entanto, é extremamente necessário que o Poder Público intervenha nessa situação, no
intuito de prover o seu dever legal de promover acessibilidade aos munícipes.
Cabe ressaltar, que há iminente risco de acidente no local, uma vez que a ponte
improvisada, feita de madeira, tem contato direto com a água do rio, podendo desmoronar a
qualquer momento, causando danos materiais e/ou a morte das pessoas que transitam pela
conexão construída. Os moradores estão consternados e com medo da situação, que se
agrava em dias de chuva.
A Lei Municipal nº 4.015/2019, que regulamenta os cargos da Estrutura
Organizacional do Poder Executivo Municipal, com clareza solar, assevera que “Compete ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil agir em casos de emergência e
calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos
sistemas viários municipais.” (art. 163, VI da Lei nº 4.015/19).
Deste modo, faz-se necessária ação por parte do Poder Público, com o escopo de
fornecer ESCLARECIMENTOS sobre o prazo para a construção da ponte retromencionada,
que é de extrema importância para os munícipes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de julho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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