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materia nº 447/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 447 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaRequer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Especial de Meio Ambiente, para que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do desmatamento que está ocorrendo no Morro do Loteamento Santos Antônio de Pádua, de acordo com vídeos que circulam nas mídias digitais, bem como informações sobre a concessão de autorização para o desflorestamento da área.
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2023-11-17T13:06:54.147229-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ____/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Especial
de Meio Ambiente, para que prestem
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do
desmatamento que está ocorrendo no Morro do
Loteamento Santos Antônio de Pádua, de acordo
com vídeos que circulam nas mídias digitais, bem
como informações sobre a concessão de
autorização para o desflorestamento da área.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Especial de Meio Ambiente, para que prestem INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do desmatamento que está ocorrendo no Morro do Loteamento
Santos Antônio de Pádua, de acordo com vídeos que circulam nas mídias digitais, bem como
informações sobre a concessão de autorização para o desflorestamento da área.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que a população está indignada com o que vem ocorrendo no Morro do
Loteamento Santo Antônio de Pádua. De acordo com vídeos que circulam nas redes sociais,
tem ocorrido há um tempo o desflorestamento da área e algumas dúvidas e inquietações
surgiram quanto a esse fato.
As dúvidas existentes são, principalmente, sobre os impactos causados pelo
desmatamento, se existe por autorização do Setor competente e se afeta algum tipo de
proteção ambiental.
Destarte, Diante do exposto, requer-se à essa secretaria que colabore com esforços
na adoção de medidas para averiguar a demanda outrora citada, bem como, sejam
fornecidos esclarecimentos a respeito das dúvidas da população.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 17 de julho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com

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