materia nº 791/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
INDICAÇÃO Nº /2023 ILHÉUS, 13 DE JULHO DE 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente para que seja feito, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E
RECAPEAMENTO COM PARALELEPÍPEDO, NA RUA DOM MANOEL DE
PAIVA, PRÓXIMO À FUNERÁRIA CAFI, TERESÓPOLIS.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, de 30
de Julho de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202-
IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a
execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas.
Tal indicação, se faz pertinente, uma vez que vários pontos, se encontram
com buracos, vem causando transtornos aos munícipes que transitam pela
referida via, podendo causar acidentes e óbitos.
Pelos motivos acima expressos julga-se oportuno o atendimento da presente
indicação.
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
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