materia nº 792/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO 12023 ILHÉUS, 14 DE JULHO DE 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais
(Artigo 83, Inciso IIl), após anuência do plenário, INDICA, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM CARATER DE
URGÊNCIA, REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO, EM TODAS EXTENSÕES, DAS SEGUINTES RUAS:
MUNIZ SODRE, EPITÁCIO PESSOA, TEREZA CRISTINA, BAIRRO: SÃO
SEBASTIÃO.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa acionar o Executivo municipal, no
sentido de atender às reivindicações dos munícipes ilheenses.
Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, de 30 de julho de 2021,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover à execução dos serviços
de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal proposição, se faz
pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura dos locais supramencionados,
proporcionando aos pedestres, e condutores de veículos automotores, que
possam transitar com segurança na referida via.
Diante do exposto, julga-se oportuno o atendimento da presente indicação.
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EDERJÚNIOKSANTOS-DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
PLENÁRIO GILBERTO FIALHO
PRAÇA JOSÉ JOAQUIM SEABRA, S/N — CENTRO — ILHÉUS-BA
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR — SALA 33 — 1º ANDAR
EMAIL: vereadorederjuniorQDilheus.ba.leg.br