PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2023
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário.
Autoria: Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, nos
moldes dos artigos 83, III; 98, III; art. 42, V, “e”; e 103, todos constantes na Resolução
005/2017, vem apresentar proposição legislativa em anexo.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 20 de junho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2023
Dispõe acerca da concessão do
Título de Cidadão Honorário ao Dr.
Helvécio Giudice de Argôllo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título póstumo de CIDADÃO ILHEENSE ao Senhor
HELVÉCIO GIUDICE DE ARGÔLLO, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa
comunidade e Município.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, em XX de XX de XX.
DA JUSTIFICATIVA
Dr. Helvécio Giudice de Argôllo é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da
Bahia, turma de 1982, Professor Assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz
(UESC-BA) desde o ano de 1996, atualmente lecionando as disciplinas Direito Processual
Penal e Introdução ao Estudo do Direito; também é Doutor em Direito: Filosofia, Sociologia e
Teoria Geral do Direito (2008 - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco); Mestre em
Direito (2003 - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco); Especialista em Direito
Processual Civil (1999 - UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz - BA);
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Membro fundador do Comitê de Ética em pesquisa com seres humanos da
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC (2005-2010); Ex-Promotor de Justiça do Estado
da Bahia (1984-1989); Magistrado do Estado da Bahia desde o ano de 1989, estando
atualmente como juiz titular da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
da Comarca de Ilhéus - BA; Psicanalista em formação (CEEP - Centro de Estudos
Especializados e Psicanalíticos);
Bacharel em Psicologia (2018 - Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna-BA).
Antes Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus de 1993 a 2008 e atualmente Juiz
Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Ilhéus-Bahia desde 2008.
Dr. Helvécio Argôllo, induvidosamente, é profissional dedicado, e, em sua atividade,
já formou centenas de novos advogados tanto para o nosso Município quanto para toda a
região. Para além disso, em sua atividade jurisdicional vem atuando brilhantemente nas
resoluções das milhares de demandas jurídicas contribuindo para a paz social almejada pela
nossa sociedade, atuando hoje nas questões do núcleo basilar da nossa sociedade que é a
família, contribuindo para construção de uma Ilhéus melhor.
Em vista de todo o exposto, que apresento o presente Projeto de Decreto Legislativo
para conceder o Título de Cidadão Ilheense ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Helvécio Giudice
de Argôllo, para deliberação e apreciação dos pares.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 20 de junho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com