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Requerimento Nº ___/2023
Requer o fornecimento de justificativa por parte do Poder
Executivo Municipal sobre a ausência de merenda escolar na
Escola Municipal Brígido Portela no distrito de Mamoã.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite ao
Poder Executivo Municipal justificativa acerca da ausência da oferta de merenda escolar na
Escola Municipal Brígido Portela no distrito de Mamoã, na Zona Norte do Município.
JUSTIFICATIVA
Após visita in loco por parte deste signatário, constatou-se a ausência de merenda escolar
na Escola Municipal Brígido Pòrtela na comunidade em questão.
Dessa maneira é necessário que o Presidente da Câmara Legislativa solicite ao Poder
Executivo Municipal justificativa da ausência da oferta da merenda escolar na unidade
escolar supracitada, tendo em vista que a merenda escolar é uma política que visa mitigar a
questão da fome, que aflige nossa sociedade a nível nacional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de maio de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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