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Requerimento Nº ___/2023
Requer o fornecimento de informações e justificativa pela
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA
sobre ausência de saneamento básico no distrito de Mamoã.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite à
EMBASA informações e justificativas acerca da ausência de saneamento básico no distrito
de Mamoã, localizado na Zona Norte do Município.
JUSTIFICATIVA
Após visita in loco por parte deste signatário, constatou-se a ausência de serviços de
saneamento básico na comunidade em questão.
Dessa maneira é necessário que o Presidente da Câmara Legislativa solicite à EMBASA
informações e que esta justifique sobre tal deficiência no serviço que tem retirado a
dignidade e afligindo assim o(a)s moradores daquela localidade pela supressão de um
direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de maio de 2023.
Respeitosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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