materia nº 459/2023

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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Requerimento Nº __________ /2023 
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Sr. ABRAÃO 
OLIVEIRA DOS SANTOS 
Senhor Presidente, 
O Vereador signatário, com assento nesta casa legislativa, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, que 
seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, 
enviar oficio a Excelentíssimo Sr. Mario Alexandre Correia De Souza, Digníssimo 
Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia a Empresa Baiana de Águas e 
Saneamento (EMBASA), Exmo Sr. Secretário Wallison Tum, Secretaria da 
Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), com cópia as 
Secretarias Pertinente seguinte o seguinte requerimento: 
Assunto: Objetiva-se com este requerimento a construçao de poço artesiano 
nos bairros Japu e Maria Jape, como forma assegurar acesso à água potável, direito 
fundamental dos cidadãos brasileiros. 
JUSTIFICATIVA: 
A justificativa para este requerimento se faz necessário tendo em vista que os 
moradores destas localidades necessitam urgentemente de um poço artesiano para 
consumo de água potável, para o consumo familiar, higiene pessoal, irrigar as 
plantações e para o trato de animais, pois não estão com acesso a água de 
qualidade. 
Desta forma, buscando garantir um direito universal de acesso à água potável 
a todo cidadão, é necessário a perfuração e instalação de equipamentos de poço 
artesiano adequado e dentro das leis ambientais nas propriedades rurais. 
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento 
de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida na comunidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de julho de 2023.