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Requerimento Nº ___/2023
Requer o fornecimento de informações por parte do Poder
Executivo Municipal sobre a existência de terreno para
construção de unidade escolar, havendo este espaço,
solicita-se informações acerca de uma previsão para
construção da tal no distrito de Mamoã.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite ao
Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de terreno para construção de
de unidade escolar, havendo este espaço, solicita-se informações acerca de uma previsão
para construção da unidade no distrito de Mamoã, localizado na Zona Norte do Município.
JUSTIFICATIVA
Após visita in loco por parte deste signatário, constatou-se o uso de imóvel de terceiros
para funcionamento da unidade escolar na comunidade em questão, sem a estrutura adequada de
que se espera por uma unidade escolar de ensino.
Dessa maneira é necessário que o Presidente da Câmara Legislativa solicite ao Poder
Executivo Municipal informações acerca da existência deste espaço para que possamos,
enquanto legisladores, apresentar as necessidades impostas pela comunidade no que
tange esta carência no imóvel privado em que se situa, atualmente, a unidade escolar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de maio de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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Telefone: (73)99837-1911 - E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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