materia nº 462/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ILHÉUS/BA VEREADOR ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: PROGRAMA DE COENSINO
REFERÊNCIA: REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Vereador Edvaldo Gomes, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte 
requerimento:
I. REQUERIMENTO:
Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, 
Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial da Secretaria 
Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Eliane Oliveira da Silva, com o objetivo 
de informar a existência ou não de um programa de COENSINO nas unidades 
educacionais, uma vez que esta modalidade de ensino colaborativo e de docência 
compartilhada pode ser utilizada como estratégia de prática inclusiva aos alunos 
portadores de TEA (transtorno de espectro autista).
II. JUSTIFICATIVA: 
É necessário que o poder público tome providências no sentido de garantir o 
desenvolvimento pleno das crianças portadoras de espectro autista (TEA) nas escolas 
municipais. Dessa forma, o COENSINO pode ser utilizado como estratégia de apoio à 
escolarização do aluno elegível ao serviço de educação especial, através da 
colaboração entre os professores da educação especial e do ensino comum. Sabemos 
que os profissionais da educação por vezes atuam em salas com a lotação máxima de 
alunos, sendo impossível que o mesmo possa suprir as necessidades individuais de 
cada criança, em especial, àquelas que necessitam de um cuidado maior. Dessa forma, 
considerando tratar-se de serviço público essencial, requer uma avaliação por parte da 
Secretaria de Educação, visando a implantação desta modalidade de ensino, ou, caso 
confirme a existência, que informe as deficiências, para que as mesmas sejam 
sanadas.
Edvaldo Neto Gomes – UNIÃO BRASIL
Vereador