materia nº 467/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° ______/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, 
REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. 
Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, solicitando informações sobre a possibilidade 
de elaboração de Programa de Apoio ao Sistema de Transporte Coletivo dos Municípios com linhas 
que atendem zona rural e elevada faixa de pessoas idosas acima de 60 anos.
JUSTIFICATIVA
A pandemia impactou o equilíbrio financeiro do transporte público, especialmente em 
municípios com demanda do serviço em locais com considerável distância entre o centro urbano e a zona 
rural. Como medida mitigadora, vários municípios subsidiaram o sistema de transporte público para 
compensar a redução da arrecadação tarifária.
Segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, houve 
pelo menos 283 paralisações ou suspensões temporárias do serviço de transporte público em 93 cidades. 
Além disso, segundo a associação, mais de 80 mil empregos no setor foram eliminados e o déficit 
acumulado desde março de 2020 ultrapassa R$ 16 bilhões.
Tendo em vista a necessidade de manutenção do serviço para comunidade rural e as 
gratuidades de idosos e meia-tarifa para estudantes em municípios como Ilhéus, que tem necessidade de 
manutenção de frota atendendo as comunidades de Aritaguá; Banco do Pedro; Castelo Novo; Couto; Japu; 
Olivença; Sambaituba; Juerana; Jóia do Atlântico; Paraíso do Atlântico; Lagoa Encantada; Ponta da Tulha; 
Ponta do Ramo; Ribeira das Pedras; Mamoã; Maria Jape; Carobeira; São José; Sapucaeira, Retiro e Itariri, 
e que o referido serviço tem a natureza jurídica de medida assistencial, devendo ser objeto de especial 
atenção pelo poder público.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 20 de julho de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos