PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se
encontra a Casa do Hipertenso e Diabético de
Ilhéus, situado na Cidade Nova, que, segundo
denúncias, apresenta-se em estado de
insalubridade e completo abandono, com banheiro
sujo e sem condições de uso, sem tranca e qualquer
tipo de acessibilidade; sem água potável, com as
cadeiras de espera quebradas, computadores
quebrados há meses, telefone cortado, entre outras
alegações, situação que malfere o direito à saúde da
população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das
condições em que se encontra a Casa do Hipertenso e Diabético de Ilhéus, situado na Cidade
Nova, que, segundo denúncias, apresenta-se em estado de insalubridade e completo
abandono, com banheiro sujo e sem condições de uso, sem tranca e qualquer tipo de
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
acessibilidade; sem água potável, com as cadeiras de espera quebradas, computadores
quebrados há meses, telefone cortado, entre outras alegações, situação que malfere o
direito à saúde da população.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que a Casa do Hipertenso e Diabético encontra-se em um estado deplorável.
De acordo com a denúncia, os pacientes estão sendo expostos diariamente a um ambiente
insalubre, com banheiro sujo sem condições de uso, sem tranca e qualquer tipo de
acessibilidade. A localidade não está dispondo de água potável, as cadeiras de espera estão
quebradas, os computadores quebrados há meses, telefone cortado, em completo estado de
abandono.
Não é demasiado lembrar que essa situação é um verdadeiro atentado à saúde dos
pacientes que frequentam com assiduidade o local, e é inadmissível que isso continue a
ocorrer.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção e
atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, é de extrema importância que o
Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido na referida
Unidade, e que sejam realizadas as reformas cabíveis e o que mais se fizer necessário para
atender a população com a maior dignidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 21 de julho de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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