materia nº 34/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECER Nº 00 /2023.
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL SOBRE O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 008/2023 QUE
VUEDOA CGADDD A TÍTULO no
VERDA OUDADO VU MIUVLY VE
CIDADÃO À SENHORA CÁTIA
GOMES DE SOUZA, DE AUTORIA
DE SUA EXCELÊNCIA (o)
VEREADOR TANDICK RESENDE DE
MORAES JÚNIOR.
Il. RELATÓRIO:
Traia-se de parecer desta comissão acerca da ilegalidade e
constitucionalidade de Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, de autoria do
Vereador Tandick Resende de Moraes Júnior, que concede título de cidadão ilheense
à senhora “Cátia Gomes de Souza”.
Segundo consta da justificativa do autor, a matéria pretende “reconhecer
o trabalho da homenageada”.
É o breve relato dos fatos.
Il. DA FUNDAMENTAÇÃO:
Nos termos do art. 33 inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de
Ilhéus, combinado com art. 42 inciso V alínea e do Regimento Interno
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Il. DO VOTO DO RELATOR:
Anta a ato mn
AMO O Cxposo, p
manifestamos nosso voto pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 008/2023, e por tanto digna de prosseguir ao crivo do Egrégio
Plenário.
Sala das Comissões, em 21 de julho de 2023.
D)
7777040 £
EDERJÚNIOR SANTOS DOS) ANJOS
Rélator
IV. DO VOTO DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
acompanham o voto do competente relator, PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº
008/2023, de autoria de Sua Excelência a Vereadora Tandick Resende de ivioraes
Júnior.
Sala das Comissões, em 21 de julho de 2023.
II /
/ 4
á Abs va
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Presidente da Comissão
ENILDA pn = DE OLIVEIRA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600