materia nº 35/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECER Nº 00 /2023.
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL SOBRE O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 007/2023 QUE
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CIDADÃO À SENHORA JOILMA
CORDEIRO COSTA MACHADO, DE
AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O
VEREADOR EVILÁSIO LIMA
VALVERDE FILHO.
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|. RELATÓRIO:
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e
constitucionalidade de Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, de autoria do
Vereador Evilásio Lima Valverde Filho, que concede título de cidadão ilheense à
senhora “Joilma Cordeiro Costa Machado”.
Segundo consta da justificativa do autor, a matéria pretende “reconhecer
o trabalho da homenageada”.
É o breve relato dos fatos.
H. DA FUNDAMENTAÇÃO:
Nos termos do art. 33 inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de
Ilhéus, combinado com art. 42 inciso V alínea e do Regimento Interno
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
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(73) 2101-2600
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Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Ill. DO VOTO DO RELATOR:
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manifestamos nosso voto pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 007/2023, e por tanto digna de prosseguir ao crivo do Egrégio
Plenário.
Sala das Comissões, em 21 de julho de 2023.
a
EDERJUNIO SANTOS DOS ANJOS
Relator
IV. DO VOTO DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
acompanham o voto do competente relator, PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº
007/2023, de autoria de Sua Excelência a Vereadora Evilásio Lima Valverde Filho.
Sala das Comissões, em 21 de julho de 2023.
ML
/
EDERJUNIOR SANTÓS DOS ANJOS
Presidente da Comissão
ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Vice-Presidente dá Gómissão
PAULO ROBERZOZ ARQUEIJA MONTEIRO
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bro da Comissão
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