materia nº 36/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECER Nº 00 /2023.
PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL SOBRE O
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 009/2023 QUE
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CIDADÃO À CANDIDA NAVARRO,
DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA
(o) VEREADOR ALZIMÁRIO
BELMONTE VIEIRA.
l. RELATÓRIO:
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e
constitucionalidade de Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria do
Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que concede título de cidadão ilheense à senhora
“Candida Navarro”.
Segundo consta da justificativa do autor, a matéria pretende “reconhecer
o trabalho da homenageada”.
É o breve relato dos fatos.
Il. DA FUNDAMENTAÇÃO:
Nos termos do art. 33 inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de
Ilhéus, combinado com art. 42 inciso V alínea e do Regimento Interno
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro — Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Il. DO VOTO DO RELATOR:
Ante o exposto, preenchido os requisitos da Lei Complementar 95/98,
manifestamos nosso voto pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 009/2023, e por tanto digna de prosseguir ao crivo do Egrégio
Plenário.
Sala das Comissões, em 21 de julho de 2023.
Lit lol A
EDERJÚNIOR SANTOSDOS ANJOS
Relator
iv. DO VOTO DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
acompanham o voto do competente relator, PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº
009/2023, de autoria de Sua Excelência o Vereador Aizimário Beimonte Vieira.
Sala das Comissões, em 21 de julho de 2023.
A ANJOS
Presidente da Comissão
ENILDA MENDONÇA D OLIVEIRA
QUEIJA MONTEIRO
da Comissão
PAULO ROBER
Me
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