materia nº 481/2023

Requerimento Nº ___/2023
Requer o fornecimento de esclarecimento por parte da
Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - EMBASA sobre
a ausência do sistema de esgotamento sanitário no Banco da
Vitória, Zona Oeste do Município.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite
esclarecimento à Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. - EMBASA sobre a ausência
do sistema de esgotamento sanitário no Banco da Vitória, Zona Oeste do Município.
JUSTIFICATIVA
Após visita in loco por parte deste signatário, constatou-se a ausência do sistema de
esgotamento sanitário, assim como notou-se que parte dos resíduos orgânicos dos esgotos são
descartados juntamente com a drenagem de água da chuva na Rua Nafital Souza, que
posteriormente cai no Rio Cachoeira, causando assim, poluição nos recursos hídricos.
Tal ausência tem prejudicado a saúde pública dos moradores da localidade que, mesmo
convivendo com o esgoto exposto, pagam mensalmente a taxa de esgoto correspondente a 80%
sobre o valor da conta de água.
Dessa maneira é necessário que o Presidente da Câmara Legislativa solicite à EMBASA
esclarecimento acerca do que se constatou, para que esta satisfaça estas questões que
têm criado angústia na comunidade, apresentando se há projeto para implantação do
sistema de esgoto e, caso haja, que seja apresentado um prazo para execução do projeto
no bairro em questão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de julho de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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