materia nº 858/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__/2023
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
providencie a merenda escolar, com regularidade, aos
alunos e alunas da Escola Municipal Brígido Portela,
localizada no distrito de Mamoã, ou que este acione o
órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal que providencie
a merenda escolar, com regularidade, aos alunos e alunas da Escola Municipal
Brígido Portela, localizada no distrito de Mamoã, ou que este acione o órgão
competente.
JUSTIFICATIVA
Com visita in loco por parte deste signatário, pôde-se constatar a ausência de
merenda escolar na escola em questão que, segundo familiares, tem sido algo recorrente.
E sabendo que tal situação trata-se da quebra de um direito, alimentação escolar,
e por ciente do peso que isso tem na vida daquelas famílias, submeto ao poder Executivo
Municipal que regularize, em tempo hábil, a questão alimentar da Escola Brígido Portela.
Dessa forma, torna-se medida necessária e urgente a providência da merenda
escolar, com regularidade, aos alunos e alunas da Escola Municipal Brígido Portela,
localizada no distrito de Mamoã, ou que este acione o órgão competente.
A normalização faz-se necessária para com que este direito, de alimentação
escolar, seja garantido e possa suprir as possíveis carências nas respectivas residências
do(a)s alunos e alunas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de julho de 2023.
Respeitosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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