materia nº 863/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Indicação Nº__/2023
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realizar
a ampliação nos horários do transporte coletivo da
linha nº 36 - Ponta do Ramo, que atende o distrito de
Mamoã, ou acionar o órgão competente.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal realizar a
ampliação nos horários do transporte coletivo da linha nº 36 - Ponta do Ramo, que
atende o distrito de Mamoã, ou acionar o órgão competente.
JUSTIFICATIVA
A comunidade supracitada vem sofrendo com os horários reduzidos do transporte
coletivo que atende aquela localidade, linha nº 36 - Ponta do Ramo.
Com a visita in loco pôde-se constatar, através de relatos dos moradores, que a
localidade tem sofrido com os horários mínimos que não atendem às suas necessidades
e demandas, e tem prejudicado as diversas tarefas exercidas por aquele(a)s residentes
do distrito supracitado.
Dessa forma, torna-se medida necessária e urgente realizar a ampliação nos
horários do transporte coletivo da linha nº 36 - Ponta do Ramo, que atende o distrito
de Mamoã, ou acionar o órgão competente.
A ampliação destes horários faz-se necessário pelas diversas necessidades de
locomoção daquele(a)s que habitam aquele distrito, sendo este um direito previsto no
inciso XV do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de julho de 2023.
Respeitosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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