materia nº 864/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
ILHÉUS, 27 DE JULHO DE 2023.
INDICAÇÃO Nº /2023
AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente para que seja feito, SERVIÇO DE ORDENAMENTO DE
PARALELEPÍPEDOS NA RUA PEDRO CALMON, BAIRRO CONQUISTA.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições
ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos
serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal indicação
se faz pertinente, uma vez que a via encontra-se desnivelada devido à
presença de inúmeros buracos, os quais têm causado transtornos aos
cidadãos que transitam pela referida rua, podendo causar acidentes e óbitos.
Pelos motivos acima expressos julga-se oportuno o atendimento da presente
indicação.
EDERJZNIOR TOS DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
Digitalizado com CamScanner