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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
REQUERIMENTO Nº ________ /2023
Requer a realização de Audiência
Pública no dia 10 de agosto para
discutirmos o Agosto Lilás.
Senhor Presidente,
A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após
anuência do Soberano Plenário, requerer a Vossa Excelência a realização de uma
Audiência Pública, para discutir o AGOSTO LILÁS, no dia 10 (dez) de agosto de corrente
ano.
JUSTIFICATIVA
“Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra
a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a
divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o
necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de
atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.”
Gabinete da Vereadora Profª Enilda Mendonça
Ilhéus, 31 de julho de 2023
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