PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria de Saúde, para
que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada
reforma na Unidade Básica de Saúde de Olivença,
visto que, segundo denúncias, se encontra em estado
de deterioração há mais de dois anos, bem como
informações sobre o prazo para reforma da referida
unidade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria de Saúde, para que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada reforma na Unidade Básica de
Saúde de Olivença, visto que, segundo denúncias, se encontra em estado de
deterioração há mais de dois anos, bem como informações sobre o prazo para
reforma da referida unidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Conforme denúncia recebida, o Posto de Saúde situado em Olivença se
encontra em um estado deplorável. O equipamento está completamente
deteriorado, com as paredes descascadas, com vazamento no teto, repleta de
mofo, enfim, em verdadeiro estado de abandono.
De acordo com os relatos, a Unidade possui apenas 4 anos de inaugurada e
já no segundo ano os problemas começaram a acontecer, e desde então tem
piorado a cada dia que passa. Cabendo salientar que tal situação é um verdadeiro
atentado à saúde dos usuários do serviço, e dos trabalhadores.
Destarte, o direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias
fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à
vida, bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância da Unidade Básica para a população,
bem como a proporção de recurso público que é designado para sua manutenção
e funcionamento, requer a reforma do equipamento com a maior brevidade e
eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de agosto de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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