PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ____/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de
Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre
quais medidas estão sendo adotadas para
responsabilizar e solver a demanda de transporte
dos estudantes da UFSB do período noturno,
visto que, além da precariedade dos ônibus, de
acordo com denúncia realizada pelos estudantes,
na última semana mais de 12 alunos ficaram a
mercê da própria sorte, abandonados no ponto de
ônibus até altas horas, um verdadeiro descaso
com os munícipes.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados
da Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre quais medidas estão sendo adotadas para responsabilizar e
solver a demanda de transporte dos estudantes da UFSB do período noturno, visto que,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
além da precariedade dos ônibus, de acordo com denúncia realizada pelos estudantes,
na última semana mais de 12 alunos ficaram a mercê da própria sorte, abandonados no
ponto de ônibus até altas horas, um verdadeiro descaso com os munícipes.
JUSTIFICAÇÃO
A proposição justifica-se face a péssima prestação de serviço das empresas de
ônibus da cidade, as quais estão deixando alunos das universidades nas paradas de
ônibus, por descumprimento do cronograma de horários, consoante matéria veiculada
na imprensa local, senão vejamos:
Transporte de Ilhéus abondona estudantes da UFSB na madrugada.
Os alunos da UFSB têm passado por dificuldades crônicas em relação ao
transporte público de Ilhéus. Além dos veículos lotados e depreciados,
em momentos do mês o ônibus não passa na porta da CEPLAC/UFSB. A
linha criada em setembro do ano passado, para uma necessidade que
existia desde junho, não tem sido regularizada, mesmo depois do
aumento da passagem em cerca de 20%.
Ontem a noite (02/08), após o final do período de aulas, os estudantes
da UFSB, como de costume, aguardaram o ônibus para retornar a seus
lares. Haviam 12 pessoas no ponto às 21h20. Entretanto o ônibus não
passou às 22h00 e os estudantes, entre eles uma gestante, foram
abandonados na portaria.
O representante estudantil contatou a garagem por volta das 22h15 e a
informação foi de que o ônibus estava quebrado no salobrinho mas já
estava a caminho. Os contatos se sucederam até às 23h00 quando a
coordenação explicou que o ônibus responsável por fazer o trajeto
daquela linha estava na garagem.
Minutos antes, contudo, o representante estudantil ligou e conseguiu o
contato do motorista que mentiu, informando que ainda estava
quebrado no salobrinho.
Na pista escura, os alunos da UFSB se mobilizaram para conseguir voltar
a suas casas. Alguns partiram para Itabuna, para a casa de parentes e
conhecidos, outros acionaram conhecidos para buscá-los, dando carona
aos colegas.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Por volta das 23h20 cinco estudantes que restaram conseguiram uma
carona solidária até o Salobrinho.
Ao chegarem, se depararam com um ônibus quebrado mas, pelas
informações apuradas, aquele ônibus não era o que deveria tê-los
buscados.
Após muitos pedidos, os colaboradores da empresa acionaram um
veículo para que levar os estudantes até seus bairros.
Os alunos da UFSB, residentes dos bairros Conquista, Teotônio Vilea e
Hernani Sá, chegaram a suas casas por volta das 00h30.
A cidade de Ilhéus não tem dado prioridade aos diretos de mobilidade
urbana dos universitários. Os estudantes da UFSB dos municípios de
Canavieiras e Itacaré, por exemplo, possuem mais regularidade na
prestação de transporte universitário do que a os résidentes de Ilhéus,
que é a cidade que mantém o Campus Jorge Amado e seu território.
O secretário de transporte já foi notificado do problema pelo
representantes estudantis de todas as instituições de ensino da BR 415,
porém não tem feito nenhuma ação concreta para mudar o problema.
Matéria escrita por Caique Alves de Castro, Vice-presidente do DCE.
Como é de natural conhecimento, o Poder Público Municipal tem como obrigação
legal, garantir a prestação do serviço de transporte público a todas as pessoas do
município. Assim, tutelando os interesses difusos e os interesses individuais
homogêneos envolvidos, trago ao conhecimento desta secretaria mais essa queixa. Bem
como, solicito que com brevidade, face à essencialidade do caso, no uso de suas
atribuições, sejam realizadas medidas para sanar a problemática objeto deste
requerimento.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 04 de agosto de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com