materia nº 52/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Poder Legislativo
Gabinete do Vereador Nino Valverde
_____________________________________________________
Praça J.J. Seabra s/n°, Centro-Ilhéus-Bahia-Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: (73) 2101-2606 CNPJ:13.009.816.0001/28 e-mail:www.camaradeilheus.com.br
Projeto de Lei nº_____/ 2023.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de 
julho de 2019, renomeando 
logradouro da Sede Urbana do
Distrito de Sambaituba, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, no Inciso XXXVII com alteração do topônimo de logradouro,
conforme redação a seguir.
XXXVII – ...
...
8. Rua Maria Conceição de Jesus
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Anexo 37 
da Lei 4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo
com os mapas integrantes do AnexoÚnico que integra essa lei.
Art. 3º - Permanece o Cadastro de Endereçamento Postal (CEP) do 
Distrito de Sambaituba, conforme consta no Diretório Nacional de
Endereços (DNE).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ilhéus
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Gabinete do Vereador Nino Valverde
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JUSTIFICATIVA:
Considerando ser um nome impessoal, vimos propor uma justa
homenagem a uma das mais antigas e beneméritas moradoras da Vila de 
Sambaituba, alterando o nome da Rua da Jaqueira para Rua Maria da 
Conceição de Jesus.
Na residência da senhora Maria da Conceição de Jesus, casada com 
o senhor Orlando de Jesus, existia uma cisterna com água de excelente 
qualidade, e o casal serviu durante muitos anos os vizinhos e moradores
adjacentes, permitindo que todos usassem e se servissem da água,
principalmente em períodos de estiagem.
O casal tinha como fonte de renda uma pequena propriedade rural. 
Ambos já faleceram e a senhora Maria da Conceição, nascida em 13 de
maio de 1918, viveu por quase 104 anos, vindo a falecer em 14 de janeiro
de 2022.
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei 
homenageando uma pessoa simples, que viveu servindo sua comunidade,
dando seu nome a esse logradouro público e, para tanto, contamos com o
apoio de todos os colegas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de Agosto de 2023.
PODEMOS
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PRAÇA ANTÔNIO
DIOGENS PESSOA
PRAÇA
JULIÃO
PRAÇA SÃO JORGE
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Câmara Municipal de Ilhéus
Projeto de Lei nº /23
ANEXO ÚNICO
LOGRADOUROS
PRAÇAS
LIMITE BAIRROS
HIGROGRAFIA
N
ESCALA 1:5000