PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual,
segundo denúncias, o Posto de Saúde do Banco da
Vitória, além de estar em péssimo estado de
conservação e com a estrutura completamente
depreciada, encontra-se sem materiais básicos para
consecução do trabalho, a exemplo de curativos; bem
como esclarecimentos acerca do prazo para reforma,
reposição dos insumos e serviços que se fizerem
necessários.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual, segundo denúncias, o Posto de
Saúde do Banco da Vitória, além de estar em péssimo estado de conservação e com
a estrutura completamente depreciada, encontra-se sem materiais básicos para
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Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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consecução do trabalho, a exemplo de curativos; bem como esclarecimentos acerca
do prazo para reforma, reposição dos insumos e serviços que se fizerem
necessários.
JUSTIFICATIVA
Conforme denúncia recebida, o Posto de Saúde do Banco da Vitória
encontra-se completamente deteriorado, com as paredes descascadas, repletas de
mofo, móveis enferrujados, portas e janelas apodrecendo, repleta de enfim, em
verdadeiro estado de abandono, e atentado à saúde da população que frequenta o
local.
É importante salientar que o estado em que se encontra o equipamento
pode ocasionar diversos problemas de saúde tanto para os usuários do serviço,
quanto para os funcionários que trabalham diariamente no local.
Cabe ressaltar também que, recebemos mais denúncias referente a
dificuldade para marcação de exames, bem como sobre falta de insumos básicos,
como curativos.
Destarte, o direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias
fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida,
bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância da unidade para a população, bem
como a proporção de recurso público que é designado para sua manutenção e
funcionamento, requer a reforma do equipamento para melhor atender a
população, com a maior brevidade e eficácia possível.
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Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 11 de agosto de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador