materia nº 53/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Nino Valverde
Praça J.J Seabra s/n°, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45653-280
Contato: 073 2101-2606 CNPJ: 13.009.816/0001-28 www.camaradeilheus.com.br
Projeto de Lei N°_______/ 2023.
Institui o “Dia do Operador e Jogador de Airsoft”,
no âmbito do Município de Ilhéus incluindo-o 
no calendário oficial do Município
no dia 26 de novembro de cada ano.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica instituído o Dia dos Jogadores e Operadores de Airsoft no 
Município de Ilhéus a ser lembrado, anualmente, no dia 26 de 
novembro.
Art. 2° - A data referida no artigo 1° destina-se a estimular a realização 
de eventos que busquem promover competições, palestras e campanhas 
junto à sociedade informando sobre os benefícios e vantagens que a 
prática esportiva resulta a favor da saúde física e mental das pessoas. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Nino Valverde
Praça J.J Seabra s/n°, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45653-280
Contato: 073 2101-2606 CNPJ: 13.009.816/0001-28 www.camaradeilheus.com.br
JUSTIFICATIVA:
 Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as), Senhor Prefeito, o
esporte é um importante instrumento para integração, transformação e, 
sobretudo, importante vetor de inclusão social, pois, o esporte é um 
direito universal e fundamental a todo ser humano, previsto no artigo 
217 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal, tanto 
assim, que é dever do poder público incentivar a prática esportiva. 
 A prática esportiva traz inúmeros benefícios essenciais para que 
indivíduos de todas as idades possam ter uma vida saudável e 
gratificante. O esporte estimula a participação, o senso de equipe, a 
autoconfiança, a autoestima, a consciência do eu como cidadão, a 
comunicação, a interação social e uma série de fatores importantes para 
viver em sociedade
 Posto isto, a finalidade desse projeto é de resgatar a história e os atletas,
promover o esporte dedicando um dia festivo em reconhecimento à 
importância dos esportes de ação para as nossas vidas, além de valorizar 
e registrar a dedicação de muitos desportistas em prol da valorização da 
cultura e da saúde através dos esportes praticados em nosso município. 
 Por esses motivos estamos certos de podermos contar com o apoio e 
votos dos ilustres pares, à aprovação do presente projeto de Lei, por 
tratar-se de justa iniciativa desta Casa Legislativa para com a memória 
dos esportes e dos atletas de ontem e de hoje.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 16 de agosto de 2023.
VEREADOR - PODEMOS