| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 971 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a substituição da tampa de proteção do canal de esgoto situado na 5ª Travessa da Rua Esperanto Perolato. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a substituição da tampa de proteção do canal de esgoto situado na 5ª Travessa da Rua Esperanto Perolato. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a substituição da tampa de proteção do canal de esgoto situado na 5ª Travessa da Rua Esperanto Perolato. JUSTIFICATIVA Ocorre que surgiram diversos buracos em uma das tampas de proteção do canal de esgoto da 5ª Travessa da Rua Esperanto Perolato devido ao intenso fluxo de carros e caminhões, que transitam diariamente na localidade. Destarte, a situação está apresentando risco iminente de acidentes. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção urgente do Poder Público a fim de repor a tampa e normalizar o transito no local. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a substituição da tampa de proteção do canal de esgoto situado na 5ª Travessa da Rua Esperanto Perolato. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 21 de agosto de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com