| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a desobstrução e substituição das tampas de proteção do sistema de drenagem pluvial da Avenida Soares Lopes. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a desobstrução e substituição das tampas de proteção do sistema de drenagem pluvial da Avenida Soares Lopes. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução e substituição das tampas de proteção do sistema de drenagem pluvial da Avenida Soares Lopes. JUSTIFICATIVA Ocorre que diversos bueiros da Avenida Soares Lopes estão com as tampas de proteção danificadas. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção urgente do Poder Público, através da Secretaria Competente, afim de evitar que acidentes ocorram no local Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução e substituição das tampas de proteção do sistema de drenagem pluvial da Avenida Soares Lopes. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 21 de agosto de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com