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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual a
quantidade de fichas de atendimento no setor de
Tratamento Fora de Domicílio (TFD) diminuiu,
fazendo com que os pacientes que necessitam
solicitar passagens percam os prazos para a
realização de consultas e exames essenciais para os
seus tratamentos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do
motivo pelo qual a quantidade de fichas de atendimento no setor de Tratamento Fora de
Domicílio (TFD) diminuiu, fazendo com que os pacientes que necessitam solicitar passagens
percam os prazos para a realização de consultas e exames essenciais para os seus
tratamentos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, de acordo com denúncias recebidas, diversos pacientes que são
atendidos pelo TFD em Ilhéus estão perdendo o prazo para a solicitação de passagens, bem
como deixando de ir realizar os procedimentos já agendados, devido a diminuição expressiva
da quantidade de fichas de atendimento distribuídas no dia, caindo de 30 para 15 fichas. De
acordo com relatos, um outro agravante é que os atendimentos são realizados apenas pela
manhã, e que inexiste qualquer tipo de acessibilidade no local.
Logo, compreendendo a importância do serviço para os usuários do Sistema Único de
Saúde, é de extrema importância que o Poder Executivo, através da Secretaria competente,
tome as devidas providências visando sanar a problemática instalada no setor de Tratamento
Fora de Domicílio e nos setores que se fizerem necessários.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 21 de agosto de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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