materia nº 23/2023

 Praça J.J.Seabra, S/Nº, Centro – Ilhéus –BA – CEP: 45653-280
E-mail: gabineteclaudiomagalhaes@gmail.com – Telefone: 073-21012602
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO MAGALHÃES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____/2023.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE” AO 
SR. RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais 
previstas no art. 42, V, “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, 
considerando o art. 33, XIX, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, faz saber que o Plenário
aprova e a respectiva Mesa, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão ilheense ao senhor RODRIGO CARDOSO DOS 
SANTOS. 
Art. 2º. A outorga do título mencionado no artigo anterior será feita em Sessão Solene, em 
data a ser aprazada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus e o homenageado. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Pares.
É com grande satisfação que submetemos a presente proposição, concedendo ao senhor
RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS, o título de cidadão ilheense.
Conhecido em nosso município. Nascido em Mascote/Ba em 16 de março de 1979, filho de
Marinalva Cardoso dos Santos e Boaventura Martinho dos Santos, in memorian. Casado 
com Wilma e pai de Maria Clara. Desde 1997, quando estudou na UESC o curso de Direito, 
já frequentava nosso município e em 2006 estabeleceu residência fixa.
Foi militante estudantil, dirigente do centro acadêmico João Mangabeira e do DCE-Livre 
Carlos Marighella, representante no Conselho Universitário e Conselho Superior de Ensino 
Pesquisa e Extensão da UESC. Um grande combatente no período de luta por gratuidade do 
vestibular para estudantes de baixa renda e da reserva de vagas para estudantes de escolas 
públicas, negros e indígenas.
Funcionário do Banco do Brasil e atualmente presidente do Sindicato dos Bancários de 
Ilhéus e coordenador-local da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, 
a qual também compõe a direção estadual. Na militância sindical contribui com a 
organização e luta de diversas categorias, participante ativo na coordenação da Frente 
Brasil Popular e das greves gerais contra as reformas trabalhista e da previdência e de todas 
as lutas dos movimentos sociais das duas últimas décadas.
Rodrigo também já foi presidente municipal do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, e 
candidato a vice-prefeito nas eleições de 2016 na chapa que ficou em segundo lugar.
Atualmente faz parte da direção estadual do PCdoB Bahia, onde busca contribuir para a 
implementação de políticas públicas para nossa cidade, fortalecendo o mandato do 
Vereador Cláudio Magalhães e do Governador Jerônimo Rodrigues; bem como com o 
esforço do Presidente Lula para fortalecer a democracia e estabelecer um rumo de 
desenvolvimento e justiça social para o país. Um grande representante das Lutas de Classe, 
Raça e Gênero. 
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Nesse sentido demonstra grande relevância ao nosso município, merecendo ser 
contemplado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de agosto de 2023.
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Vereador: Cláudio Magalhães-PCdoB