materia nº 25/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ______/2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ILHEENSE AO SR. ALESSANDRO 
PRAZERES MACEDO. 
A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Alessandro Prazeres 
Macedo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Art. 2º - A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser 
aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente, colendo plenário,
Incluso remeto a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, nos termos do art. 33 inciso 
XVIII da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, combinado com art. 42 inciso V alínea e do Regimento 
Interno, a presente proposição para que em caso de aprovação, seja concedido o TÍTULO DE 
CIDADÃO ILHEENSE AO SENHOR ALESSANDRO PRAZERES MAECDO, pelas razões que serão 
expostas a seguir.
Mestre em Administração pela UNIFACS. Pós-graduado em Direito Público pelo 
JUSPODIVM e Auditoria Pública pela Fundação Visconde de Cairu. Possui graduação em Direito pelo 
Centro Universitário Jorge Amado (2011), Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu (1997), 
graduação e em Abi - Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (1997). Tem experiência 
na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Servidor efetivo do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA - Auditor de Controle Externo. Atualmente Chefe da 
Assessoria Jurídica do TCM/BA. Palestrante em diversos eventos promovidos pelo TCM/BA. Membro 
do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Ruy Barbosa. Experiência docente em diversos 
ramos do Direito, mais notadamente: Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo. 
Professor da Pós-graduação nos cursos de Direito Público e Empresarial da UNIFACS, da Pós￾graduação em Direito Público Municipal pela UCSAL, da Pós-graduação em Licitações e Contratos da 
FACULDADE BAIANA DE DIREITO, e diversos cursos na área de Direito Financeiro, Administrativo, 
Licitações Contratos e Auditoria da FUNDACEM/UNIBAHIA. Instrutor de cursos da DPCC - Vitória do 
Espírito Santo, em matéria de Controle Interno, Auditoria Interna e Licitações e Contratos.
Sem mais para o momento, e ante as razões expostas, contamos a aprovação dos 
nobres pares.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos