PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca do estado em que se
encontram as ambulâncias que fazem o transporte
dos pacientes fora de domicílio, visto que, segundo
denúncias, estão em péssimo estado de
conservação, com cadeiras quebradas, portas abrindo
durante o trajeto e sem condições dignas para
realização das viagens. Em tempo, requeiro que
sejam tomadas medidas com a maior brevidade
possível face à urgência do caso .
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do estado em que se encontram as ambulâncias que
fazem o transporte dos pacientes fora de domicílio, visto que, segundo denúncias,
estão em péssimo estado de conservação, com cadeiras quebradas, portas abrindo
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
durante o trajeto e sem condições dignas para realização das viagens. Em tempo,
requeiro que sejam tomadas medidas com a maior brevidade possível face à
urgência do caso .
JUSTIFICATIVA
Tem ocorrido um descaso imenso com os pacientes do Tratamento Fora de
Domicílio de Ilhéus. Segundo a denúncia recebida, além da dificuldade para
conseguir solicitar as passagens no setor de atendimento, duas usuárias do serviço
passaram por uma situação lamentável durante a última viagem.
Uma senhora relatou que durante o trajeto com a sua mãe idosa, a
ambulância além de estar em estado precário, abriu a porta duas vezes com o
carro em movimento, mesmo depois do motorista ter travado a porta. Ainda
relatou que as ambulâncias estão parecendo sucatas, com as cadeiras quebradas,
e sem nenhuma condição de viagem.
O transporte que deveria existir para salvar vidas, tem colocado a vida dos
pacientes e de seus acompanhantes em iminente risco de morte. Cabe ressaltar
que a maioria desses pacientes não têm condições financeiras de custear essas
idas e vindas para realização dos procedimentos em outras cidades, e dependem
desse suporte. Destarte, tal situação malfere o direito à saúde dos usuários do
serviço.
Face ao exposto, requer-se a este órgão, responsável ex vi legis, por essas
demandas, que de maneira incontinenti, face à urgência do caso, imprima medidas
interventivas para sanar o problema de forma definitiva, com a maior brevidade
possível.
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Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de setembro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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