PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca da ausência de água e
entupimento nos banheiros do CAPS, que, segundo
denúncias, tem paralisado o atendimento na
unidade, situação que malfere o direito à saúde da
população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da
ausência de água e entupimento nos banheiros do CAPS, que, segundo denúncias, tem
paralisado o atendimento na unidade, situação que malfere o direito à saúde da população.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, recebemos denúncias acerca da falta de água no CAPS na última semana
e que por essa razão a unidade estava de portas fechadas, realizando apenas atendimento
remoto, limitando-se a agendamentos e solicitação de receitas.
Não é demasiado lembrar que os CAPS são serviços especializados de saúde mental
de caráter aberto e comunitário, ou seja, inseridos na comunidade e que funcionam em
regime de porta aberta, sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento para
ser acolhido no serviço. Dessa forma, essa situação é um verdadeiro atentado à saúde da
população, e é inadmissível que isso continue a ocorrer.
Logo, compreendendo que o serviço é de extrema importância para a população,
requer-se que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem
ocorrido na referida Unidade, e que sejam realizadas as reformas necessárias para o retorno
das atividades de forma definitiva.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 06 de setembro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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