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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal
de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre a empresa que foi
responsável pela reforma/requalificação da
Escola Municipal do Banco do Pedro e, bem
assim, disponibilize dados e documentos, quais
sejam, número do contrato; número do processo
licitatório; data da ordem de serviço; período em
que foi realizada a reforma; tratando de
providenciar junto às informações cópias digitais
ou físicas dos referidos documentos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre a empresa que foi responsável pela reforma/requalificação
da Escola Municipal do Banco do Pedro e, bem assim, disponibilize dados e documentos,
quais sejam, número do contrato; número do processo licitatório; data da ordem de
serviço; período em que foi realizada a reforma; tratando de providenciar junto às
informações cópias digitais ou físicas dos referidos documentos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, é do conhecimento de todos que na última semana o telhado da Sala
Anexa Stelita Rocha, da Escola Municipal do Banco do Pedro desabou, colocando em risco a
vida das crianças e funcionários que frequentam diariamente o local.
É importante salientar que, diversas escolas passaram por reforma antes do início das
aulas pós pandemia, e de acordo com os pais dos alunos da referida Unidade, a escola do
Banco do Pedro foi uma dessas escolas.
Deste modo, requeremos a essa secretaria que, com a maior brevidade possível,
disponibilize as informações solicitadas no objeto desse requerimento, visando elucidar
questões pertinentes a essa situação, bem como sejam realizados esforços na adoção de
medidas para minimizar os impactos causados pelo desabamento, responsabilizando os
responsáveis pelo acontecimento.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 06 de setembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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