materia nº 1036/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que
sejam realizados os serviços de capina e varrição na Praça
situada na Avenida Osvaldo Cruz, bairro Cidade Nova.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos
constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os
serviços de capina e varrição na Praça situada na Avenida Osvaldo Cruz, bairro Cidade Nova.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e na Cidade Nova não tem sido diferente.
Dessa vez, chegou ao nosso conhecimento através de denúncia realizada por estudantes da
localidade, que a Praça da Avenida Osvaldo Cruz se encontra com o mato alto, e isso tem
contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos, bem como servindo de foco de mosquito
da dengue, situação incômoda para os estudantes e crianças que brincam na localidade.
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar,
visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter
controle.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no
escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o
direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da
Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este
compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que
sejam realizados os serviços de capina e varrição na Praça situada na Avenida Osvaldo Cruz, bairro
Cidade Nova.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 12 de setembro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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E-mails:drtandick@gmail.com