materia nº 585/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
REQUERIMENTO ________/2023.
Senhor Presidente, Paulo Roberto Carqueija Monteiro,
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a
presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência aos
Excelentíssimos Secretário de Saúde Eduardo Nora, Secretário de Administração
Bento Lima, Prefeito Mário Alexandre Corrêa, solicitando a realização de estudo
técnico de viabilidade de concessão de auxílio para custeio de tratamento de pacientes,
e acompanhantes, em tratamento fora do município, conforme PORTARIA Nº 55, DE 24
DE FEVEREIRO DE 1999.
JUSTIFICATIVA
Conforme pedidos e solicitações da comunidade ilheense, submetemos a presente
proposição objetivando a realização de estudo técnico de viabilidade para concessão de
auxílio financeiro aos pacientes que realizam tratamentos fora do município. Em que
pese os bons serviços do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), há relatos de diversos
casos de pacientes que não têm condições de custear deslocamento, alimentação e em
alguns casos hospedagem. Dada a complexidade da matéria e o fato de que a
Procuradoria Geral e a Secretaria de Saúde detêm as competências técnicas
necessárias para dimensionar a viabilidade da proposta, submetemos a referida
proposta como alternativa viável não em substituição ao TFD, mas, na complementação
do serviço.
Sem mais para o momento, esperamos deferimento do presente.
Plenário Gilberto Fialho, 13 de setembro de 2023.
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