materia nº 1045/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
INDICAÇÃO Nº /2023 ILHÉUS, 11 DE SETEMBRO DE 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PAULO ROBERTO CARQUEIJA
MONTEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos
termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria
competente para que seja providenciado, SERVIÇO DE TAPA BURACO E
CALCETAMENTO, NA LADEIRA QUE DÁ ACESSO A RUA ALIANÇA,
BAIRRO CONQUISTA.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, de 30
de Julho de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202-
IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a
execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas.
Se faz necessário tal indicação, pois os motoristas e transeuntes correm
riscos, devido quantidade de buracos naquela localidade.
NIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)