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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO MAGALHÃES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____/2023.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
“TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE” AO
SR. JOSENALDO CARLOS DE
CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais
previstas no art. 42, V, “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus,
considerando o art. 33, XIX, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, faz saber que o Plenário
aprova e a respectiva Mesa, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão ilheense ao senhor JOSENALDO CARLOS DE
CERQUEIRA.
Art. 2º. A outorga do título mencionado no artigo anterior será feita em Sessão Solene, em
data a ser aprazada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus e o homenageado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Pares.
É com grande satisfação que submetemos a presente proposição, concedendo ao senhor
JOSENALDO CARLOS DE CERQUEIRA, o título de cidadão ilheense.
Conhecido em nosso município. Nascido em Itabuna/Ba em 14 de setembro de 1963, filho
de Jacira Cerqueira Pires e José Carlos de Cerqueira, in memorian. Pai de Raíza, Catarina e
Gabriel. Servidor Público, ele que desde 1986 iniciou sua militância política em Itabuna e na
região do Sul da Bahia. Morou em diversas cidades baianas, organizando o Partido
Comunista do Brasil o qual sempre foi filiado, trabalhou com parlamentares de renomes
como Zenaide Magalhães (ex vereadora de Itabuna), Davdson Magalhães (ex Deputado
federal, atual secretário de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte da Bahia), Edson Pimenta
(ex Deputado Estadual), Alice Portugal (Deputada Federal), entre outros, onde participou
de importantes articulações políticas do estado da Bahia. Ilhéus, foi uma dessas cidades. Em
2013 foi presidente do Diretório Municipal do PCdoB em Ilhéus, depois novamente no
período de 2017 à 2019, 2019 à 2021 e foi reconduzido também no período de 2021 à 2023.
Em 2015 foi nomeado Secretário de Turismo no município de Ilhéus sob a gestão do governo
de Jabes Ribeiro. Sob sua atuação nossa cidade deu um grande avanço no setor turístico,
como o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo e a aplicação do Fundo Municipal
de Turismo, com objetivos de desenvolver o setor. Josenaldo sempre trabalhou com o
pensamento de que a secretaria estava a serviço do povo, sempre foi muito receptivo.
Uma grande liderança política, onde busca contribuir para a implementação de políticas
públicas para nossa cidade, fortalecendo o mandato do Vereador Cláudio Magalhães e do
Governador Jerônimo Rodrigues; bem como com o esforço do Presidente Lula para
fortalecer a democracia e estabelecer um rumo de desenvolvimento e justiça social para o
país.
Nesse sentido demonstra grande relevância ao nosso município, merecendo ser
contemplado.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 15 de setembro de 2023.
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Vereador: Cláudio Magalhães-PCdoB