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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2600
EMENDA ADITIVA Nº ____________Nº/2023.
Ementa:
ADITA AO ANEXO I - PRIORIDADES E
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO
DE LEI Nº 049/2023, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica acrescido ao Anexo I – Prioridades e Metas da administração Pública
Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
Código Especificação
xxxxxxx SUBVENÇÃO PARA OS ARTISTAS E TRABALHADORES DA
CULTURA.
JUSTIFICATIVA
A cultura é “entendida como direito e por isso vem buscando estabelecer políticas
e programas culturais que garantam o acesso à população a diferentes formas de
manifestação artística. Suas diretrizes e eixos estruturantes fundamentam-se na
promoção de ações afirmativas na valorização, prevenção e promoção da herança
histórica e cultural do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de setembro de 2023.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador Prof. Gurita
Propositor
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