materia nº 40/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos
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Ilhéus, 25 de setembro de 2023.
Oficio nº 032/2023
Exmo. Sr. Paulo Roberto Carqueja Monteiro.
Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Excelentíssimo senhor,
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a Vossa
Excelência por meio deste, para convidá-lo bem como os senhores vereadores de todas as
bancadas para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto
de Lei 058/2023 que dispõe sobre à redução da extensão de faixa não edificável, contígua
à faixa de domínio da BA-001, BA-649, BR-415 e BR-215, no âmbito da zona urbana do
território do município de Ilhéus - BA e dá outras providências. Audiência acontecerá na
quinta-feira 28/09 às 9:00h e na segunda-feira 02/10 às 9:00h, com a comunidade e todos
os interessados, na Câmara de Municipal de Ilhéus.
Esta Audiência Pública será a oportunidade de discutir os principais pontos no que
diz respeito redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da
BA-001, BA-649, BR-415 e BR-215. O requerimento de autoria do Vereador Signatário
atende as exigências legais dispostas na legislação vigente.
Disto posto, expressamos nossos votos de estima ao Excelentíssimo Senhor
Vereador, na expectativa do atendimento ao presente ofício, ao passo que colocamo-nos à
disposição do interesse desta municipalidade.
Atenciosamente,
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Praça J J Seabra – S/Nº - Centro – Ilhéus/BA
Email: gabinete@ivoeangelista.com.br
(73) 2101-2627