texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 049/2023, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.145/21 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2022/2025:
Código Especificação
xxxxxx Ampliar a cobertura dos indicadores do Programa Previne Brasil.
JUSTIFICAÇÃO
Cada indicador do Previne Brasil tem um parâmetro que representa o
desempenho ideal que se espera alcançar na Atenção Primária à Saúde. Para que o
município não tenha prejuízo no valor dos repasses, é imprescindível que haja a
ampliação da cobertura dos indicadores, bem como atenção aos prazos para a
atualização dos dados, or isso faz-se necessária a presente emenda aditiva.
Sobreleva ressaltar ainda que a iniciativa constante desta emenda está em
consonância com o ANEXO II – PLANO PLURIANUAL - PROGRAMAS E AÇÕES – EIXO
ESTRUTURANTE: CIDADE INCLUSIVA - ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE - PROGRAMA: CIDADE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
SAUDÁVEL E SEGURA. RECURSO: R$ 62.124.000,00 - Objetivo: FORTALECIMENTO DA
POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA DE FORMA INTEGRADA E RESOLUTIVA MEDIANTE A
PROMOÇÃO DO CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS DIVERSOS CICLOS DA VIDA.
Ampliar a cobertura dos indicadores do Programa Previne Brasil.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 21 de setembro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
open original →