materia nº 106/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza ____________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2612CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA ADITIVA N° ___________/2023
ADITE-SE AO ANEXO I – PRIORIDADES 
E METAS DA ADMINISTRAÇÃO 
PUBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE 
LEI Nº 049/2023, QUE DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
 No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência, apresentar a seguinte emenda Aditiva:
I. EMENDA ADITIVA.
 Art. 1º - Fica acrescido ao anexo I – Prioridades e Metas da Administração Pública 
Municipal, a seguinte Especificação/Ação:
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
XXXXXXXX Pavimentação e Drenagem Pluvial da Rua Rosa Amélia,
Bairro, Nelson Costa, Ilhéus-Ba.
JUSTIFICATIVAS 
 Descrição da Situação Atual:
As ruas de Ilhéus estão enfrentando uma condição lamentável, com as 
seguintes características:
 - Pavimentação Danificada: As vias estão repletas de buracos, fissuras e 
irregularidades no asfalto. Isso não apenas prejudica a locomoção de veículos, 
mas também coloca em risco a segurança de pedestres, ciclistas e 
motociclistas.
 - Drenagem Ineficaz: A falta de um sistema de drenagem adequado resulta 
em alagamentos recorrentes durante as chuvas, causando transtornos aos 
moradores e danificando ainda mais o asfalto já precário.
 - Impactos na Qualidade de Vida: Além dos problemas de mobilidade, essa 
situação afeta negativamente a qualidade de vida dos residentes, causando 
prejuízos materiais e à saúde pública.
 Justificativa para a Pavimentação e Drenagem:
Considerando a gravidade da situação e os impactos negativos que ela gera 
em nossa comunidade, gostaria de apresentar as seguintes razões para que 
sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem em caráter urgente:
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza ____________________________________________________________
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 - Segurança Pública: O estado atual das ruas representa um perigo real 
para os cidadãos. Acidentes de trânsito são frequentes devido às condições 
precárias do pavimento. A ausência de drenagem adequada também aumenta 
os riscos de alagamentos e enchentes, colocando em risco a segurança das 
famílias.
 - Desenvolvimento Econômico: Ruas em bom estado são essenciais para o 
desenvolvimento econômico da cidade. Empresas enfrentam dificuldades no 
transporte de mercadorias e serviços de entrega, o que pode impactar 
negativamente na economia local.
 - Valorização Imobiliária: A revitalização das ruas e a criação de um
ambiente urbano mais agradável podem contribuir para a valorização dos 
imóveis, beneficiando tanto os moradores quanto o município como um todo.
 - Qualidade de Vida: Melhorar a infraestrutura urbana significa melhorar a 
qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando um ambiente mais saudável, 
seguro e confortável para todos.
 Pedido e Compromisso:
Neste contexto, eu, juntamente com os moradores e membros da comunidade 
local, solicito respeitosamente à Prefeitura Municipal de Ilhéus que tome 
medidas imediatas para a pavimentação e drenagem da Rua Rosa Amélia que 
se encontra em estado crítico.
 Em face do exposto, é que solicito o atendimento da presente proposição.
Confiante que alcançará seu propósito, até mesmo pelo compromisso público 
da autoridade a que se destina, pois, o nosso objetivo é sempre estar 
trabalhando para melhoria dos nossos munícipes.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 26 de setembro de 2023.